Termos e Condições
Última atualização e vigência: 22 de junho de 2026
1. Definições
Para os fins destes Termos, "Serviço" refere-se aos cursos, oficinas e materiais de educação financeira oferecidos pela Estania. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos formatos oferecidos. "Nós/Nossa" refere-se à Estania.
2. Aceitação dos Termos
Ao se inscrever em qualquer formato oferecido pela Estania, o usuário declara ter capacidade legal para contratar e concorda integralmente com estes Termos. Os serviços são destinados a maiores de 18 anos.
3. Descrição dos Serviços
A Estania oferece conteúdos educacionais de caráter informativo sobre finanças do dia a dia, voltados a pequenos empresários, nos formatos de curso individual, oficina em grupo e biblioteca de materiais sob demanda. Os conteúdos têm caráter educacional e não constituem consultoria financeira regulamentada.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição, utilizar os materiais apenas para uso pessoal e não redistribuir conteúdos protegidos sem autorização.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pela Estania, incluindo textos, planilhas e materiais didáticos, é protegido por direitos autorais. O usuário recebe uma licença limitada e não exclusiva de uso pessoal, sem direito de revenda ou redistribuição.
6. Termos de Pagamento
Os valores dos formatos são apresentados em Reais (R$) e informados antes da confirmação da inscrição. Solicitações de reembolso são avaliadas individualmente, considerando o estágio de acesso ao conteúdo.
7. Termos Específicos por Formato
Para o curso "Fundamentos de Finanças" e a "Biblioteca de Literacia", o acesso é disponibilizado após confirmação da inscrição. Para a "Oficina de Literacia Prática", as datas de encontro são comunicadas previamente, podendo sofrer ajustes conforme disponibilidade.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram". A Estania não garante resultados financeiros específicos decorrentes do uso dos conteúdos, que têm finalidade educacional.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Estania, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo serviço contratado, exceto nos casos previstos em lei.
10. Rescisão
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua inscrição a qualquer momento, observadas as condições de reembolso aplicáveis. A Estania pode suspender o acesso em caso de uso indevido dos materiais.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de Cuiabá - MT, com prioridade para resolução amigável antes de qualquer medida judicial.
12. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação aos serviços contratados.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações representa concordância com a nova versão.
14. Contato
Avenida Sete de Setembro, 1300, Cuiabá - MT, 78005-300